Senado aprova reajuste do Judiciário e do Ministério Público da União

Sob aplausos de funcionários públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, de forma simbólica, os projetos de aumento dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os dois reajustes custarão cerca de R$ 2 bilhões em 2016: R$ 1,697 bilhão no caso do Judiciário e outros R$ 295,8 milhões no caso do Ministério Público da União e do Conselho Nacional de Justiça. As propostas agora vão à sanção do presidente interino Michel Temer.

O projeto dos servidores do Poder Judiciário prevê um reajuste de 41,5%, com um impacto total de R$ 22,26 bilhões até 2019. No caso do MP da União, o impacto pode chegar a R$ 3,52 bilhões. Com isso, o impacto total é de R$ 26 bilhões. O aumento de 41,5% será pago em oito parcelas cumulativas, até 2019.

Depois de muita polêmica no dia anterior, o projeto foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.
Antes da votação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e defendeu o reajuste.

O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), defendeu o reajuste, mesmo reconhecendo que o país passa por dificuldades financeiras.
— Desde 2014 os servidores esperam uma decisão — disse Jorge Viana.

Segundo os dados atualizados do Planejamento, o custo do aumento será de R$ 1,697 bilhão em 2016; R$ 4,772 bilhões em 2017; R$ 6,536 bilhões em 2018; e R$ 9,257 bilhões, somando R$ 22,26 bilhões no período.

Os senadores vinham exigindo explicações sobre os gastos para aprovarem os projetos de reajuste dos servidores do Poder Judiciário e ainda do Ministério Público da União (MPU). A confusão era tanta que o Poder Judiciário enviou números diferentes daqueles da área econômica e se comprometeu a enviar, agora, uma errata.

Segundo dados do Judiciário, a folha hoje dos servidores custa R$ 23,9 bilhões e pulará para R$ 34 bilhões em 2020, depois do impacto de todas as parcelas dos reajustes.

A primeira parcela do reajuste será paga a partir de julho, na folha a ser paga em agosto.

No caso do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPU), o impacto será de R$ 295,8 milhões em 2016; de R$ 779,9 milhões em 2017; de R$ 1,03 bilhão em 2018; de R$ 1,419 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,525 bilhões.

O projeto prevê reajuste médio de 12% nos vencimentos de analistas e técnicos, em parcelas sucessivas, e e ainda um reajuste para a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU). Concluídos os aumentos parcelados, a partir de 1º de janeiro de 2019, o vencimento dos servidores variará da seguinte forma: 1) analista: de R$ 5.189,71 a R$ 7.792,30; 2)) técnico: de R$ 3.163,07 a R$ 4.749,33. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados também eleva o percentual da GAMPU incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%.

O governo tem dados defasados sobre o impacto total dos reajustes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O último dado do Planejamento indicava um impacto de R$ 67,7 bilhões até 2018, sendo de R$ 7 bilhões apenas em 2016.

O problema é que esse cáculo não inclui o impacto de 2019. Segundo cálculos do PSDB, o rombo pode chegar a R$ 100 bilhões. Ao todo, são 14 projetos de reajuste.

A reclamação do PSDB era de falta de informações sobre o impacto orçamentário correto da proposta.

O acordo do reajuste dos servidores do Judiciário foi negociado entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e a presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, o presidente interino Michel Temer mantém o acordo, mas avisou que não concorda com o reajuste dos ministros do Supremo, que em outro projeto teriam seu vencimento elevado dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39, 2 mil.

Mas os senadores avisaram que não há clima para aprovar o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ), como líder da oposição, disseram que não há clima para aumentar os salários dos ministros, que são o teto dos salários do funcionalismo da União.

— Não há como aumentar o teto — disse Lindbergh.

Fonte: O Globo

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