Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias.
A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador.
Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.
Mas isso ainda depende de votação em segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara.
O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.
O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.
Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência.
Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.
O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto.
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Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.
Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.
Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional.
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.
Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
Fonte: Folhapress
Créditos: Folhapress
