Por sugestão do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será criada, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), uma Subcomissão Temporária para Acompanhar e Fiscalizar a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Requerimento com esse objetivo foi aprovado em reunião nesta terça-feira (25).
A política definiu princípios, objetivos e diretrizes para gestão integrada de resíduos sólidos no país, ficando o acompanhamento da implantação das ações a cargo do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criado pelo Decreto 7.404/2010, que regulamentou a lei.
Na opinião de Cícero, o Senado também deve acompanhar o cumprimento das novas normas para a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos. “Ainda existem grandes dificuldades para colocar este plano em prática e o Congresso Nacional, pelo papel que tem na sociedade brasileira e pela importância do assunto, não pode ficar à margem desse processo”, defendeu.
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Ainda de acordo com Cícero, a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos envolve toda a sociedade brasileira e todas as esferas federativas: União, Estados e Municípios. “Não podemos, pois, deixar de participar, nos termos das atribuições do Senado Federal, que incluem a fiscalização do Poder Executivo, em sua efetiva implantação”, justificou.
A subcomissão terá cinco membros titulares e igual número de suplentes e deve ser comandada por Cícero.
