Na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, governistas e oposicionistas voltarão a se confrontar em plenário durante votações importantes como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o veto total do governador Ricardo Coutinho a emendas apresentadas ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória tratando do reajuste salarial aos servidores públicos. O governador considerou inconstitucionais as emendas, e o deputado Ricardo Marcelo (PEN), presidente da Casa de Epitácio Pessoa, admite que algumas delas não tinham, realmente, condições de ser aprovadas pelo fato de que geram despesas, o que é vedado ao Legislativo pela Constituição.
O líder governista Hervázio Bezerra (PSDB) avalia que o plenário está dividido ao meio entre 18 parlamentares da base oficial e 18 do bloco oposicionista. No caso da LDO a votação não deverá causar muita controvérsia porque o assunto já foi discutido na Casa em audiência pública, e o parecer emitido pelo relator Caio Roberto, do PR, teve aprovação na Comissão de Orçamento, com a inclusão de 233 emendas de autoria dos deputados. Ele reconhece, contudo, que haverá polêmica quanto ao veto total do governador a emendas apresentadas à matéria do reajuste salarial. Hervázio entende que não cabe mais alteração no projeto. “O que eles (os oposicionistas) têm que fazer é colocar 19 votos em plenário para ganhar a queda de braço”, opina. Segundo ele, é difícil tanto para o governo como para a oposição conseguirem os 19 votos, observando que se trata de uma Casa política, onde a negociação muitas vezes prevalece independente de orientações partidárias.
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É provável, de acordo com Hervázio, que alguns oposicionistas insistam em radicalizar posições diante da questão, mantendo um comportamento equivocado mesmo estando conscientes disso, mas interessados em “jogar para a platéia”. Estão em jogo, conforme Bezerra, interesses políticos com conotação eleitoreira, tendo em vista o embate nas urnas no próximo ano. Na última semana, o presidente Ricardo Marcelo fez consultas à Procuradoria Jurídica da ALPB para saber como proceder durante a votação. Pessoalmente, o dirigente descarta o perigo de radicalização. “O Legislativo não polemiza. O que houve foi uma questão de interpretação pessoal sobre emendas, que não se coadunavam com a Medida Provisória. A preocupação de Ricardo Marcelo é zerar a pauta até o dia 20 para a deflagração do recesso sem pendências. Ele lembra que a Assembleia tem cumprido com sua responsabilidade na atual legislatura, mesmo em se tratando de iniciativas controversas. Ressalta que o primeiro semestre, de modo geral, tem sido pontuado pela excelência de produtividade, o que confirma o espírito público dos integrantes da Casa.
– Empreendemos inúmeras campanhas positivas e discutimos bastante com a sociedade os problemas que a afligem, como o SOS Seca, o câncer de próstata, entre outros temas. No segundo semestre vamos dar continuidade a essa agenda em favor da Paraíba, oferecendo uma melhor prestação de serviços à população. Esta é a diretriz que tem norteado a Mesa Diretora, na atuação colegiada que desenvolve – frisou Ricardo Marcelo. Por sua vez, a Câmara Municipal de João Pessoa deve entrar em recesso no dia primeiro de julho, assim permanecendo até o dia 26. O presidente Durval Ferreira, do PP, salientou que faltando menos de quinze dias para o recesso, os legisladores apresentaram 3.255 proposituras, das quais 2.845 são requerimentos, 271 são projetos de lei ordinária, 16 são projetos de resolução e 63 projetos são de decreto parlamentar. “Estamos satisfeitos com o desempenho que a Câmara tem apresentado”, assinalou Durval Ferreira.
