O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Raniery Paulino (PMDB), disse à imprensa que ouviu atentamente as explanações do secretário de Planejamento Gestão e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, sobre a LOA/2015, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (19).
Contudo, o deputado acredita que a Lei deverá ser novamente modificada. Com relação ao corte no repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, o deputado disse que internamente o Legislativo pode remediar isso através das emendas como também pode apresentar uma demanda judicial.
Ele disse que a matéria não deverá ser aprovada do jeito que está e que a compreensão da audiência pública foi justamente para ouvir a sociedade e a parte das emendas parlamentares terem as alterações.
“Eu acredito, inclusive, que ocorram si, alterações e espero e desejo que isto aconteça que é para justamente para democratizar este espaço”, destacou.
O deputado explicou que o Poder legislativo vai melhorar a peça orçamentária através das emendas dos parlamentares, cujo prazo para entrega se encerra nesta segunda. Ou seja, elas vão tratar de remanejar as verbas.
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Conforme Raniery, além das 15 emendas com que cada parlamentar tem direito, que totaliza RR 3,5 milhões para cada um, tanto as comissões como a relatoria podem apresentar emendam de remanejamento. “Eu acredito que o caminho será esse”, disse.
O deputado Janduhy Carneiro (PTN) vê como retaliação do Poder Executivo a redução do repasse do duodécimo ao Legislativo, mas Raniery atenuou a situação e disse que a crítica que faz é que a oportunidade que foi dada ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça em negociar poderia ter sido dada também a Assembleia Legislativa para apresentar ao governador Ricardo Coutinho, as suas demandas.
“O mesmo tratamento que ele deu a esses poderes poderia ter dado também aos outros órgãos que não teve alteração na sua retificação”, pontuou.
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