O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou o artigo 7º e 430 emendas parlamentares de remanejamento, que alteram os Anexos da Lei nº 9.658/2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012). Dentre as alterações, publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL), de ontem, está a retirada de R$ 5,35 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB), destinados à divulgação dos programas e ações do governo do Estado.
O maior volume de recursos transferidos através das emendas parlamentares foi R$ 4 milhões. Esse valor, segundo determina a emenda nº 6, serão destinados à suplementação do pagamento de pessoal e encargos sociais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Por meio da emenda nº 189, a Comunicação Institucional perdeu ainda R$ 850 mil para a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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