O presidente municipal do PSB, Ronaldo Barbosa, foi comunicado, na noite de ontem, de mais uma liminar suspendendo a realização do congresso do partido, previsto para amanhã. Na liminar, a juíza Adriana Barreto Lóssio de Souza determinou que o congresso só seja realizado após o PSB dar devida publicidade, sob pena de aplicação de multa de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
A alegação dos advogados do prefeito Luciano Agra é que o estatuto do partido estabelece o limite mínimo de dez dias de antecedência para convocação do congresso e, como a publicação só aconteceu na última quinta-feira, sustentam que o partido não poderá realizar a convenção no domingo.
“O diretório republicou o edital com data de maio e manteve a mesma data para o evento. O regimento do partido é claro e diz que o congresso só pode ser realizado após dez dias de publicação. O partido cometeu outra irregularidade”, disse Erick Montenegro, advogado do prefeito Luciano Agra.
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Segundo a argumentação dos advogados, o regimento interno do PSB, em seu artigo 10º, diz que “os congressos do PSB serão convocados por edital, publicados no jornal de maior circulação na respectiva jurisdição”. Já o artigo 7º, inciso 3º, traz que “os congressos extraordinários serão convocados com antecedência mínima de 30 dias em âmbito nacional, 20 dias em âmbito estadual e 10 dias o municipal e zonal”.
O advogado Thiago Pacheco, que atua na defesa do PSB, disse ontem estar avaliando a situação para interpor recurso, dentro do prazo conferido pela lei. Ronaldo Barbosa foi notificado ontem das duas liminares, sendo que da primeira, do juiz Josivaldo Félix, da 13ª Vara Cível, a notificação foi à tarde. Barbosa disse que os seus advogados protocolarão o pedido para liberação do congresso e espera sair vitorioso. “Estamos preparados para recorrer quantas vezes for necessário, pois queremos que o encontro se realize neste domingo, ratificando não apenas o nome de Estelizabel como pré-candidata do partido como dos demais nomes da majoritária”, afirmou.
Do Blog com JP Online
