Por iniciativa do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, na manha desta quarta-feira (19) por unanimidade, requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater as exigências da ANVISA sobre a regulamentação de pesquisas, novos medicamentos e tratamentos relacionados a doenças raras.
Conforme explicou Ruy Carneiro, doença rara se refere à enfermidade que atinge 65 pessoas em um grupo de 100.000 indivíduos. “Justamente por essa baixa incidência o número de pacientes potencialmente beneficiados é pequeno e o retorno financeiro de pesquisas com novos tratamentos para uma doença rara é limitado. Isso reflete em um baixo interesse da indústria no investimento em pesquisas de tratamento para doenças raras”, explicou.
Ruy Carneiro disse que um dos mecanismos capazes de resolver essa situação é a criação de uma legislação específica sobre o tema, como existe atualmente nos Estados Unidos, Austrália, Japão e União Europeia. “Esses países possuem programas que visam facilitar e acelerar as avaliações necessárias ao avanço no tratamento deste tipo de doença”, informou.
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-Não dispomos de legislação que ajude ou facilite o acesso ao tratamento. Ademais, o fato de as regras de registro da ANVISA serem bastante restritivas e por não haver uma incorporação das doenças raras aos SUS, o tratamento fica ainda mais dificultado, observou.
