O presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, lamentou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – 6 votos a 5 – que decidiu na tarde desta quarta-feira (18), que 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas.
O parlamentar disse que respeita a decisão do STF, mas discorda da iniciativa de rever a pena de nomes da alta cúpula do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).
-Infelizmente venceu a impunidade. Respeito a decisão dos seis ministros do STF, mas julgo lamentável essa iniciativa de rever a pena dos condenados. A sociedade brasileira, que tanto cobra o fim da impunidade, assistiu hoje mais um capítulo dessa novela jurídica chamada mensalão que se arrasta há anos, afirmou Ruy.
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A votação sobre a aceitação dos novos recursos foi polêmica, como o placar apertado indica. Nas últimas sessões, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram discursos inflamados no qual apontaram que o STF estava “a um passo” de perder a credibilidade ganha com as duras condenações de autoridades e empresários durante o julgamento no ano passado, cessando um ciclo de impunidade.
Havia duas teses em jogo, que dividiram o tribunal. Para o presidente da corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, os embargos não são aceitáveis porque uma lei de 1990 que reformou o trâmite de recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça não os prevê.
Neste entendimento, ele foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Mas o restante da corte entende que os embargos são aceitáveis porque o antigo regimento interno do STF os admitia também em ações penais originárias no próprio tribunal. Votaram neste sentido, além de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, e Ricardo Lewandowski.
