O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) defendeu o fim o foro privilegiado para deputados, senadores e demais autoridades. Ele quer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 142/12 – que trata sobre o tema – na pauta de votação do Plenário.
De acordo com o parlamentar paraibano, o fim do foro privilegiado é mais uma proposta que deve fazer parte da pauta positiva do Parlamento. “Esse é um benefício exclusivo dos parlamentares e de determinadas autoridades, e isso é inadmissível no novo modelo de fazer política que a sociedade contemporânea exige. Não é justo esse privilégio para políticos, afinal a Justiça deve ser aplicada de forma igualitária para ricos e pobres, autoridades e cidadão comum”, afirmou Ruy.
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Atualmente, a Constituição prevê que esses parlamentares têm direito ao chamado foro privilegiado, o que leva o julgamento de seus processos diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, deputados e senadores e demais autoridades passariam a seguir as mesmas regras impostas ao cidadão comum, passível de julgamento inicial por juízes de primeira instância.
O tema ganhou destaque na última semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou sendo adiando. “Defendo a inclusão da proposta na pauta do Plenário para que possamos votar ainda este ano. A aprovação dessa medida fará bem ao Brasil, pois é mais uma forma de eliminar privilégios”, defendeu.
Tramitação
Das seis propostas que tramitam em conjunto, a maioria prevê o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores, como é o caso da (PEC) 470/05, que pode ir à Plenário ainda este mês, segundo o presidente da Câmara.
