Polêmicas

Ruth de Aquino: Menores de 18 anos não sabem o que fazem?

"Sou a favor da redução da maioridade penal. Não considero adolescentes os jovens de 16 a 18 anos"

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E por não saberem o que fazem, não podem ser presos, mesmo quando matam a tiros por motivo torpe, por um celular, um par de tênis, uma bicicleta, uma bolsa ou um carro. Eles sabem manejar uma arma, sabem dirigir, podem votar, transam, fazem filhos, não se sentem mais na obrigação de obedecer aos pais. Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos. Você acredita nisso?

Pela lei brasileira, eles são inimputáveis. Mesmo após um crime hediondo, os menores não podem ser responsabilizados pela Justiça. Sua ficha policial continua em branco. Alguns irão para um reformatório e logo serão soltos. Podem aterrorizar famílias nas praias, ônibus, metrôs, podem estuprar, matar a namorada por ciúme. E continuam com ficha limpa. Por isso assumem a culpa por crimes cometidos por maiores. Os menores são os cúmplices ideais. São os “laranjas” dos chefões.

Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso. O ministro do STF Marco Aurélio Mello acha que o limite mínimo de 18 anos para a responsabilidade criminal não é cláusula pétrea da Constituição. A idade pode ser reduzida pelo Congresso por emenda. Essa é uma boa notícia porque o debate passa a ser às claras.

O Globo