O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (24), a partir das 9 horas, para o exame, entre outros, de processos decorrentes da prestação anual de contas oriundas de cinco Prefeituras e quatro Câmaras Municipais.
Serão julgadas as contas dos ex-prefeitos de São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho, 2011), Boqueirão (Carlos José Castro Marques, 2008), Esperança (Nobson Pedro de Almeida, 2011), Princesa Isabel (Thiago Pereira de Sousa Soares, 2009) e Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2011).
As Câmaras de Vereadores com prestações anuais de contas na pauta do TCE são as de Cajazeiras, Riachão do Poço, Areia de Baraúnas e Caturité, todas correspondentes ao exercício de 2011. Da mesma pauta consta um processo decorrente de Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
Rômulo faz dois pedidos a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
O vice-governador Rômulo Gouveia fez uma visita de cortesia a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavacanti, e aproveitou para apresentar duas reivindicações: a implantação da Vara Distrital e Juizado para o bairro das Malvinas, em Campina Grande, e a construção de um novo prédio para o Fórum de Serraria
“A presidente mostrou as dificuldades, mas demonstrou a sensibilidade de poder trabalhar pela implantação dessa Vara Distrital em Campina Grande”, disse o vice-governador depois do encontro.
A desembargadora Fátima Bezerra Cavacanti afirmou que vai analisar “com carinho” os pleitos do vice-governador: “A Vara Distrital nas Malvinas é uma proposta muito justa e que depende de um estudo que nós vamos encaminhar aos desembargadores que trabalham na comissão Lei Orgânica da Magistratura Estadual”.
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Rômulo ainda participou da solenidade de assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral para o recadastramento biométrico de eleitores.
O vice-governador adiantou que o Governo do Estado também firmará essa parceria com a Justiça Eleitoral. “Vamos firmar a parceria porque o voto biométrico é um avanço muito grande. O Brasil dá exemplo no processo eleitoral e é muito importante essa transparência, cada vez mais garantir a cidadania e a segurança do eleitor”, afirmou.
CMJP discute piso nacional dos Agentes de Saúde
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta terça-feira (23-04-2013) às 15 horas, uma ama Audiência Pública para discutir o tema: O Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e as suas atuais condições de trabalho. A propositura é do vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B) que entre tantos pontos que será discutido na Audiência, está o não cumprimento do pagamento nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde, que fixou o valor salarial para a categoria em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Também será discutido de acordo com o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-PB), a existência de um déficit de pelo menos 200 agentes. O baixo contingente atuante se reflete no atraso nas visitas periódicas aos domicílios ou a ausência do serviço em ruas novas da capital, além da discussão de grande importância para sanar todas as dúvidas sobre o não cumprimento por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa do Piso Salarial estabelecido Ministerial.
PMJP adere ao programa Brasil Transparente
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou, na tarde desta segunda-feira (22), o termo de adesão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ao programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). A Capital paraibana foi a primeira do Nordeste a aderir à iniciativa, que pretende facilitar o acesso da população a todos os dados e ações da administração pública no país. O documento foi assinado durante encontro com o chefe da Controladoria Regional da União na Paraíba, Fábio Araújo.
“Nosso compromisso é criar mecanismos para garantir que o controle social seja cada vez mais efetivo”, garantiu o prefeito. “Queremos fazer uma gestão democrática e transparente e estamos dando os passos necessários nesse sentido. A prova disso é o compromisso firmado com a CGU, que assegura nosso respeito e adesão à Lei de Transparência”.
