Eleições diretas para presidentes dos tribunais de justiça do Brasil. Esta é a tese defendida pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, como forma de trocar o atual sistema de escola, que referenda o nome do magistrado mais antigo, para o eletivo, que permitirá a busca de um magistrado com perfil de administrador para gerir o Poder Judiciário.
O desembargador Romero Marcelo revelou que, para alcançar o objetivo, os magistrados que defendem a tese já estão em campanha. “Estamos numa campanha para que as presidências de tribunais sejam cargos eletivos, com a escolha de toda a magistratura. Porque no sistema atual, o desembargador mais antigo nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais federais, que ainda não foi presidente, é o da vez para exercer a presidência. Há uma eleição, mas uma eleição pró-forma. Uma eleição apenas para referendar essa situação”, afirmou.
Ao defender a ideia de eleição direta, o magistrado adiantou: “Nós estamos na expectativa de mudar isso de forma a permitir que o perfil de um administrador, ou aquela pessoa dentro do Tribunal de Justiça que se mostre para os demais colegas magistrados com o perfil de administrador, venha a exercer a presidência e não o mais antigo”.
O processo de eleição direta, porém, tem uma condição, segundo observou o presidente em exercício; apenas magistrados de 2º Grau (desembargadores) poderiam disputar a eleição para presidente do Tribunal. “Absolutamente a presidência deve ficar com os desembargadores. São os juízes, em geral, mais antigos. O juiz de 2º grau. E não vejo porque o juiz de 1º grau vir a exercer a função de presidente de um Tribunal. Isso não se conforma, não se compradiz com a hierarquia do Poder Judiciário”, argumentou.
Juiz de carreira, Romero Marcelo fez, também, uma avaliação da atual figura do magistrado e como a magistratura está sendo tratada no Brasil. “A magistratura é sempre tratada como uma vitrine. O magistrado é sempre uma pessoa de destaque, é sempre alguém sobre quem se tem uma expectativa de idoneidade, moralidade, respeitabilidade, de inteligência de cultura, de sobriedade , principalmente, de imparcialidade e independência”, ressaltou.
Romero Marcelo, ainda tecendo comentário sobre o assunto, afirmou; “Esse é o perfil que poderíamos dizer assim para o magistrado brasileiro. Evidentemente, com a nossa sociedade, o magistrado brasileiro não é estanque de sua sociedade. Ele sai do seio dessa sociedade que anda está em formação. Entretanto, nós podemos dizer que a magistratura brasileira, de modo geral, preenche esses requisitos. Homens e mulheres dedicados à prestação jurisdicional, que não é fácil”.
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O magistrado continua, dizendo o seguinte: “A prestação jurisdicional é entendida mais ainda como um serviço público importante que precisa de dinamismo e de dar respostas rápidas. Portanto, o magistrado está sempre envolto nessa conjuntura de expectativa da sociedade em relação a ele. Por isso, nós precisamos de cercá-lo de todas as garantias que a própria Constituição, que o próprio Estado brasileiro estabelece. Manter essa garantia da inamovibilidade, redutibilidade de vencimentos, da vitaliciedade e que são garantias que se fragilizam em determinados momentos. Daí a importância dos movimentos associativos estarem sempre presentes”.
Por fim, o presidente em exercício do TJPB invocou a história social e política contemporânea para ilustrar a importância do papel do Judiciário na sociedade. “Nós vemos os exemplos dos estados latinos americanos com relação à magistratura e, quase sempre, quando se quer enfraquecer uma sociedade se atinge primeiro o Judiciário. Então é preciso uma fortalezamuito grande por parte dos juízes. E somente o movimento associativo pode garantir ao magistrado essa posição”, enfatizou.
As dificuldades também da magistratura brasileira foram analisadas pelo desembargador Romero Marcelo, que participou recentemente do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado na cidade de Belém (PA).
“A maior dificuldade é a prestação jurisdicional. Todos os magistrados brasileiros estão com uma carga de trabalho que extrapola os limites da excessividade. Isto, do juiz de Direito ao ministro do Supremo Tribunal Federal”, observou.
A magistratura está buscando através de cumprimento de metas, através de racionalização de seus orçamentos procurando fazer melhor e mais com menos, conforme asseverou Romero Marcelo. “Isso é difícil, mas é preciso que nós ajamos com inteligência. É uma situação que o magistrado não está preparado, em regra, para enfrentar porque ele é um bacharel em Direito. Ele passa toda a sua vida, o magistrado de carreira, sentenciando, despachando e quando chega ao 2º grau, ele se vê envolvido nas questões administrativas. Nem está preparado e nem tem o perfil do administrador. É por isso que defendemos a eleição direta para presidentes de tribunais”, arrematou.
