O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou projeto de lei do deputado Raniery Paulino (PMDB) dispondo sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado. O veto segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo ele, o projeto visa a trazer mais transparência e impessoalidade à gestão pública. “O veto do governador vai na contramão de uma tendência nacional que a transparência pública. Queremos sofisticar os mecanismos de transparência pública e o governador, infelizmente, não entende dessa forma”, criticou.
De acordo com Raniery, o objetivo é obrigar o governo a divulgar todo o valor pago com mídia institucional em cada peça publicitária, inclusive para combater a corrupção.
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O governador justificou o veto afirmando que todas as informações objeto do projeto já se encontram disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) e no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
