O Governo da Paraíba condenou, nesta terça-feira (19), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que autorizou a suspensão do fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 municípios da região a pedido do Ministério Público Federal no Estado. Em nota, a gestão disse que a decisão afeta negativamente a vida de 700 mil pessoas, fere o princípio da dignidade humana e não esclarece qual é o volume necessário que o açude precisar chegar para o fim efetivo do racionamento.
Leia a nota do Governo do Estado:
NOTA OFICIAL
O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.
A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.
O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.
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A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.
Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça.
João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Fonte: secom
