Rubens Nóbrega
Na coluna do dia 27 de setembro último informei que “entre janeiro e junho deste ano mais 7.713 prestadores de serviço incharam a folha do Estado, enquanto na folha da Prefeitura da Capital, no mesmo período, o acréscimo de contratados sob o argumento de ‘excepcional interesse público’ foi de 4.181”.
Pois bem, ontem, com a atualização dos dados do Governo do Estado sobre Pessoal no portal do Tribunal de Contas, vi que de janeiro a agosto deste ano o Ricardus I contratou 9.010 novos prestadores de serviço. No começo do ano, eles somavam 17.394; há um mês e pouco, alcançaram a impressionante marca de 26.404.
No mesmo período, ou seja, nos oito primeiros meses do ano, a PMJP conseguiu contratar 4.380 novos prestadores de serviço, menos da metade do tanto que contratou o Governo do Estado. Apesar disso, há dois meses a Prefeitura da Capital foi proibida de contratar outros prestadores de serviço por ordem da Justiça Eleitoral.
A proibição foi requerida por Estelizabel Bezerra, candidata do governador Ricardo Coutinho a prefeita da Capital. Ela disse à Justiça que as contratações estavam favorecendo Luciano Cartaxo, adversário apoiado pelo prefeito Luciano Agra que passou para o segundo turno com votação consagradora, enquanto Estelizabel ficou em terceiro lugar na preferência do eleitorado.
Mais de 1.700 contratações
As informações sobre a folha de Pessoal do Estado e dos municípios estão à disposição no Sagres, sistema de registro e acompanhamento de gastos públicos que o TCE mantém na Internet. No mesmo sítio o contribuinte vai saber ainda que entre junho e julho deste ano de eleição, período que corresponderia aos primeiros dois meses de campanha pra valer, o Governo do Estado contratou 1.705 prestadores de serviço.
Dá uma média de 28 contratos por dia. Importante lembrar e destacar, contudo, que todos esses contratados a títulos precário deverão ser substituídos no médio prazo por força de trabalho efetiva, selecionada em concursos públicos que deverão preencher mais de 5 mil vagas no quadro permanente do Poder Executivo estadual.
O governo que fará esses concursos é o mesmo que peleja na Justiça para não nomear mais de mil concursados que aguardam desde o Cássio II. De qualquer modo, vamos torcer e rezar para que no final todos os classificados sejam nomeados, tão logo sejam publicados os resultados dos seletivos no Diário Oficial do Estado.
Garanto que não dá pra dispensar torcida nem reza forte porque concurso é até fácil fazer e dependendo do salário oferecido pode render rios de dinheiro para quem organiza e executa o processo. O problema é que muitos concurseiros investem tudo na possibilidade e estabilidade do emprego público, estudam pra se acabar, passam e depois ficam na agonia da espera interminável por uma nomeação.
Tem sido assim onde governos ensaiam ações em prol da moralidade e legalidade no serviço público, mas só pra fazer fita. Alguns ludibriam os milhares de inscritos porque são capazes de deixar os classificados na dependência das estratégias políticas, eleitorais ou do marketing de quem está no poder.
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As explicações do TCE
Estranhei e tornei público o meu estranhamento quanto à desatualização dos dados de Pessoal do Estado no Sagres. Questionei o TCE sobre o assunto e anteontem recebi os esclarecimentos da Ouvidoria do órgão, da forma como reproduzo adiante.
***
Em atenção à solicitação de informação formulada por V.S., recebida em 08/10/2012, a Ouvidoria vem apresentar resposta acerca da matéria suscitada, em conformidade com o Art. 11 da Lei 12.527/11, o que faz nos seguintes termos:
1) Qual a razão de, no Sagres, exceto Pessoal , todos os demais dados do Governo do Estado (Receitas, Despesas, Empenhos, Disponibilidades, Obras, Veículos e Credores) estarem atualizados até julho/2012?
– Conforme Resolução Normativa TC 07/2009 (art. 3º e 11), os balancetes são entregues até o final do mês subsequente ao de sua competência, ficando ainda o jurisdicionado com o prazo de mais 10 (dez) dias para eventuais correções. Portanto, os dados de agosto são entregues até o final de setembro, podendo o jurisdicionado realizar eventuais correções até 10 de outubro, cabendo ao Tribunal de Contas disponibilizar as informações no Sagres a partir do dia 11 do referido mês.
2) Qual o motivo para o Governo do Estado ter 60 dias e os municípios, 30, para atualizarem ou remeterem dados relativos a todos os itens citados?
– A Resolução Normativa TC 07/2009 (art. 3°) determina prazo mensal uniforme para todos os jurisdicionados (Estado e Municípios). Até o final do mês subsequente deve haver o encaminhamento dos balancetes mensais. Todavia, apenas os dados de pessoal do Governo do Estado sujeitam-se à encaminhamento bimestral, nos termos da Resolução Normativa 14/2009, em virtude do volume e peculiaridade dos dados.
3) O TCE-PB já recebeu as informações do GE sobre Pessoal, quando elas serão publicadas e se uma suposta retenção de tais informações estaria ocorrendo em função do processo eleitoral?
– As informações do Governo do Estado sobre pessoal do mês de julho já foram recebidas no prazo estabelecido pela Resolução Normativa 14/2009 e serão disponibilizados no mesmo prazo explicitado no item 1 supra (11 de outubro de 2012). Os prazos são exigidos e cumpridos independentemente de período eleitoral.
