O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá pedir pauta para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando as aposentadorias de oito ex-governadores da Paraíba. A ação já recebeu os pareceres da Procuradoria-geral da República e da Advocacia-geral da União, ambos contrários ao pagamento das aposentadorias.
A Assembleia Legislativa também já prestou as informações solicitadas pelo ministro Celso de Melo. De acordo com a movimentação de ontem, os autos estão conclusos ao relator, o que significa que a qualquer momento ele poderá pedir pauta para julgamento.
Os ex-governadores da Paraíba que têm direito a aposentadoria são: Roberto Paulino (1º/1/2003), Cássio Cunha Lima (1º/1/2007), Cícero Lucena (1º/1/1995), Dorgival Terceiro Neto (15/3/1979), José Maranhão (6/4/2002), Milton Cabral (15/6/1986), Ronaldo Cunha Lima (15/3/1991) e Wilson Braga (14/5/1986).
Notícias Relacionadas
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Bolsonaro ironiza investigações sobre tentativa de golpe e defende militares presos - VEJA VÍDEO
O ex-presidente foi indiciado, junto com outras 36 pessoas, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
O benefício é previsto na Constituição do Estado da Paraíba, através da Emenda Constitucional n.º 21, de 27 de dezembro de 2006. Os ex-governadores recebem um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do atual governador, que atualmente é da ordem de R$ 18.371,50.
No entendimento da OAB, o subsídio não poderia ser proposto por meio de Emenda Constitucional. “A eventual instituição de subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, a ex-governadores, é matéria que por sua própria natureza deveria ser feita por intermédio de lei ordinária e com a participação do Poder Executivo”, afirma a entidade na ação proposta no STF.
