A reforma política, que poderá alterar as regras eleitorais do próximo ano, ainda está pendente de votação no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, o relator dareforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS),apresentou na última quinta feira(29) uma série de mudanças em seu anteprojeto de reforma, cuja versão inicial foi divulgada em agosto. O relatora colheu diversas emendas enviadas pelos partidos.
A expectativa do relator é a de que os temas que podem ser aprovados na forma de projeto de lei sejam votado sna comissão especial na próxima quarta-feira (5). Os assuntos que precisam tramitar na forma de PECs só iniciariam sua tramitação posteriormente. “Minha ideia é apresentar uma PEC substitutiva global para ser votada logo depois dos projetos”, declarou Fontana.
Entre as mudanças anunciadas pelo relator está a reduçãodo período de mandato dos senadores de oito para quatro anos. Os senadores também terão sua idade mínima para assumir o cargo diminuída de 35 anos (como é hoje) para 30 anos, como os governadores e vice-governadores.
O novo relatório prevê a realização de segundo turnopara prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mileleitores – atualmente, essa possibilidade só ocorre em localidades com mais de 200 mileleitores.
Fontana reduziu, de umano para seis meses, o prazomínimo de primeira filiaçãopartidária para que alguémpossa se candidatar. A propostamantém, no entanto, apossibilidade de o partido estabelecerem seu estatuto umprazo de filiação maior, comoprevê a Lei 9.096/95.
NEGROS E MULHERES
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Na nova versão do anteprojeto,Fontana ampliou a puniçãopara os partidos que nãocumprirem a determinaçãode aplicar uma parte do fundopartidário em programas depromoção e difusão da participaçãopolítica das mulherese dos negros. Segundo o relator,o partido que não respeitaressa norma será punido com aperda, no ano subsequente, de10% da quota a que teria direitono fundo.
Atualmente, a lei determinaque o partido que não cumprira exigência em relação àsmulheres acrescente 2,5% dofundo para essa destinação nopróximo exercício. Fontana incluiuos negros entre os beneficiários dessas ações e alterou apunição prevista.
O texto determina aindaque o formulário de registrodos candidatos tenha umcampo reservado, de preenchimentoobrigatório, relativoà identificação de raça ou cor.
Outra mudança prevista norelatório é o aumento da parcelade distribuição igualitáriados recursos do fundo partidário.O texto cria uma novafaixa de distribuição entre ospartidos com mais de dez deputadosfederais.
Com a medida, 5% do fundoserão distribuídos igualitariamentea todos os partidoscom registro no Tribunal SuperiorEleitoral (TSE); 10% vãoser distribuídos entre todos osque elegerem pelo menos umdeputado federal; e outros 10%entre os que elegerem pelo menos10 deputados federais.
Do Blog com JP Online
