Aline Lins
O desembargador Marcos Cavalcanti descartou qualquer impedimento legal para ser reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). A escolha da nova mesa diretora será feita no dia 4 de março. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do TRE-MS (biênio 2013/2015). A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, disse que, a teor do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, são inelegíveis os titulares de cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido por quatro anos esses mesmos cargos ou a presidência, ainda que por um único mandato. A regra é para promover a alternância e evitar a perpetuação nos cargos.
Casos diferentes
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Marcos Cavalcanti disse que o caso do TRE-PB é totalmente diferente do TRE-MS, já que aqui o mandato do presidente é de apenas um ano, e no MS, dois anos. Ele disse que a recondução tem previsão no regimento interno do TRE. Mas ele lembrou que o desembargador Saulo Benevides também pode ser candidato.
‘Fichinha’
Depois da prefeitura de JP, agora é a vez do Estado. O TCE detectou 70 agentes penitenciários acumulando ilegalmente cargos públicos e enviou a lista para a Secretaria da Administração Penitenciária. Mas isso é ‘fichinha’. No Estado, 38.972 acumulam cargos.
MP na mira de Campos
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai propor ao governo federal a “manutenção das regras do jogo”, em relação à Medida Provisória dos Portos editada pela presidente da República Dilma Rousseff (PT). O socialista não gostou nada da centralização dos processos de licitação.
Esperança
Continua sem definição no TRE o caso das eleições no município de Esperança, que desde o dia primeiro de janeiro está sendo administrada pela presidente da Câmara, a vereadora Cristiana Almeida (PSB). Esta semana, o TRE iniciou julgamento de recurso impetrado por Nilber Almeida, mas o juiz Sylvio Porto, pediu vistas dos autos.
Subsídios
Com a aprovação na Assembleia Legislativa do reajuste dos subsídios dos membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) e servidores ativos e inativos da ALPB, amanhã os membros e servidores desses poderes devem receber os salários com o aumento. Ou talvez tenham uma surpresa ao retirar os contracheques.
A semana promete
Na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa da Paraíba os deputados devem votar as duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo do Estado para reajustar os subsídios dos servidores públicos estaduais e dos defensores públicos da Paraíba. A votação das matérias foi adiada por um pedido de obstrução da oposição.
