O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, atendeu à recomendação do Ministério Público estadual (MPPB) e prorrogou por mais dois anos o concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em 2010, para o provimento de cargos efetivos em diversas funções.
A prorrogação do concurso cujo o prazo se expiraria no último dia 26 de maio está prevista no Decreto Municipal de número 28/2013, expedido no dia 24 de maio.
Segundo a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, a recomendação para a prorrogação do concurso foi feita no início de maio porque muitos dos candidatos classificados no concurso em questão não haviam tomado posse nos cargos porque o Município só havia começado a convocá-los em abril deste ano, depois que o MPPB interveio e cobrou a convocação.
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No dia 2 de maio, o Município atendeu outra recomendação ministerial e publicou a lista com os nomes dos 272 convocados para diversos cargos, como médico, técnico em enfermagem e enfermeiro, odontólogo e assistente de saúde bucal, etc.
Outras recomendações
A Promotoria do Patrimônio Público também recomendou ao prefeito que ele se abstenha de contratar servidores que não tenham sido aprovados em concurso e prestadores de serviços que venham a realizar atividades ou funções próprias e rotineiras da administração pública.
O gestor também foi orientado a exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem concurso e que estão fora das hipóteses previstas na Constituição Federal (exceções como cargos de assessoramento e chefia, por exemplo).
Segundo a promotora de Justiça, Anita Bethânia Rocha, também foi recomendado ao prefeito que ele se abstenha de celebrar e prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por excepcional interesse público.
