Aline Lins
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou ao Jornal da Paraíba que a aprovação da lei nº 9.933/2012 trata-se de um realinhamento da cobrança de ICMS feito pelo governo do Estado, de forma integrada à desoneração adotada pelo governo federal. Ou seja, ao afirmar que as contas de energia terão redução, o governador Ricardo Coutinho toma para si os louros pela desoneração concedida pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao país inteiro, a partir de abril, ao passo que, na Paraíba, a referida lei estadual vai aumentar, em março, a alíquota do ICMS nas contas dos consumidores na faixa de 50 a 300 kWh. Com as mudanças que ocorrem a partir de abril, o consumo até 30 kWh, que já era isento de ICMS, permanece, e de 30 a 50 kWh passa a ser isento – beneficiando 122 mil novas famílias.
A ‘redução’
Somando-se as famílias das faixas de consumo de até 30 kWh, e de 30 a 50 kWh, chega-se a 300 mil famílias, os quais o Estado alega que terão redução de 30,46% na conta de luz – considerando a desoneração dada pela presidente Dilma. Para quem consome de 50 kWh a 100 kWh, a redução na conta de luz fica, segundo a Secom, em 7,26%.
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