Aline Lins
De fato, com a Lei nº 9.933/2012, de iniciativa do governador Ricardo Coutinho, o governo do Estado da Paraíba estende a isenção da alíquota do ICMS na conta de energia elétrica, hoje restrita à faixa dos que consomem até 30 kWh, para uma faixa que ainda não possuía o benefício – os consumidores que gastam de 30 kWh a 50 kWh, que representam 122 mil residências. Este número, porém, é bem menor que os 720 mil domicílios situados na faixa de consumo de 50 kWh a 300 kWh que, graças ao socialista, a partir de 18 de março terão aumento na alíquota do ICMS, de 20% para 25%. Esses 5% de diferença representam um aumento de 25% na cobrança do tributo. E, naturalmente, a majoração da alíquota repassada pela distribuidora para o consumidor implicará no aumento da tarifa de energia. É só fazer a conta.
De onde sai a isenção
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O que é mais vantajoso para o Estado? Abrir mão do ICMS de 122 mil famílias que têm baixo consumo de energia (até 50 kWh)? Ou aumentar de 20% para 25% a alíquota do ICMS na energia de 720 mil casas que consomem mais (entre 50 kWh e 300 kWh)?
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