Diante do impasse envolvendo a matéria que versa sobre o pagamento proporcional do IPTU, e por não ter recebido nenhuma confirmação da audiência solicitada com o prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo (PT), o vereador Raoni Mendes (PDT), resolveu enviar para o executivo uma proposta para a manutenção do benefício à população da capital.
“A esfera para julgar a constitucionalidade da lei foi a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ela aprovou o texto, de maneira unânime. Depois da sanção, se a prefeitura queria contestar, deveria ter dado entrada em uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. Da forma como a revogação foi conduzida, sem diálogo, estou me sentindo vilipendiado. Quero conversar com o prefeito sobre isso e verificar se esse entendimento é o dele”, ponderou o vereador campeão de votos no último pleito.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Bolsonaro ironiza investigações sobre tentativa de golpe e defende militares presos - VEJA VÍDEO
O ex-presidente foi indiciado, junto com outras 36 pessoas, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
O vereador considera estéril o debate que desponta a respeito de vício de iniciativa em Lei que compunha o ordenamento jurídico municipal há quase dois anos e destaca o fato de apresentar-se para a população, como superior, o mérito da legislação.
Para resolver o imbróglio, Raoni resolveu apresentar a seguinte proposta: “seguindo os princípios de iniciativa colocados pela PMJP, sugiro que seja abonado dos valores pecuniários os descontos da ordem de 20% (vinte por cento) para cada um dos melhoramentos que não estiverem presentes na área do imóvel. Para isso, basta usar como base a atual planta genérica do município e cruzar seus dados com o geoprocessamento disponível na Secretaria de Planejamento de João Pessoa. Essa medida solucionaria, por completo, a necessidade da população pelo IPTU Proporcional, um forte e vigoroso instrumento de Justiça Social e Tributária”, defendeu.
