Segundo Raniery Paulino, o Legislativo Estadual tem tido a preocupação na apreciação da LOA para que o processo seja realizado com eficiência e não ocorra nenhum tipo de prejuízo
Segundo Raniery Paulino, o Legislativo Estadual tem tido a preocupação na apreciação da LOA para que o processo seja realizado com eficiência e não ocorra nenhum tipo de prejuízo. “A Assembleia Legislativa tem tido o máximo de cuidado buscando a total eficiência na análise e apreciação da Lei Orçamentária, mas o governador só nos encaminhou o projeto no dia 27 de dezembro, em uma sexta-feira no período da tarde. Foi encaminhado um ofício de retificação e todo um anexo, que são quatro volumes, para a Comissão de Orçamento apreciar”, destacou o deputado.
A votação do projeto não ocorreu devido as retificações necessárias por parte do Governo do Estado, após determinação judicial para que fosse garantida a autonomia do Defensoria Pública Estadual. Outro fator que impediu a realização do processo foi a retirada de recursos na área da saúde. ” Existiu problema nos recursos da saúde, especificamente para o Hospital de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande, em torno de R$ 8 milhões. Nós queremos fazer essa recomposição para que a saúde pública do Estado não tenha nenhum tipo de prejuízo e isto demanda tempo e análise, que é o que estamos buscando, disse Raniery.
A Comissão de Orçamento deve se reunir na próxima semana e em seguida os deputados da Casa devem apreciar o Projeto de Lei Orçamentária. As mudanças necessárias para que houvesse a votação foram encaminhadas pelo Legislativo ao Poder Executivo desde outubro. “Nós fizemos o encaminhamento e o governador não assimilou que era necessário as mudanças para a defensoria. Então virou este vexame nacional, pois a Associação dos Defensores Públicos pediu um liminar para garantir os seus direitos constitucionais. Infelizmente este clima todo que foi construído é culpa do Executivo porque eles não compreenderam e não transigiram com as sugestões que nós encaminhamos no início da tramitação do orçamento de 2014″, explicou o presidente da Comissão.
