Aline Lins
O CNJ vai analisar se é legal ou não o pagamento do auxílio-alimentação no TJPB retroativo ao ano de 2004. O benefício está sendo questionado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjep), que entrou com uma ação, com pedido de liminar, para suspender o pagamento. O relator do processo, conselheiro Bruno Dantas, deu 72 horas ao TJPB para se pronunciar sobre o caso. A discussão começou quando a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (Astaj) divulgou que os magistrados estariam em vias de receber mais de R$ 10 milhões referentes aos últimos nove anos. O pleito foi da AMPB. Segundo o Sinjep, no orçamento de 2013 do TJPB não há previsão de valores tão elevados para pagar despesas de exercícios anteriores, mas teme que haja remanejamento de verbas.
Mirando no Estado
O Sinjep defende a tese de que quem estaria obrigado a arcar com o pagamento dos valores do auxílio-alimentação dos magistrados seria o Estado da Paraíba, que faria o repasse dos valores através do orçamento do Poder Judiciário. Aliás, o Judiciário ainda anda reclamando nos bastidores da política de repasses do duodécimo.
Providências
No último dia 12, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, deu um despacho no processo do auxílio-alimentação dos juízes, deferindo o pedido da AMPB. Ela enviou o processo para a diretoria de finanças para as providências necessárias.
UEPB de novo
Notícias Relacionadas
Novidade
Bruno nomeia Ronaldo Cunha Lima Neto para Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de Campina Grande
O Diário Oficial de Campina Grande traz nesta sexta (17), a nomeação pelo prefeito Bruno Cunha Lima do primeiro suplente de vereador
Reconhecimento
Reconhecimento Nacional: Crea-PB desperta a atenção do Crea-PE e Crea-TO
O início de 2025 marca um período de grande reconhecimento para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), cujas ações inovadoras vêm despertando o interesse de outros Creas pelo Brasil. Reflexo desse protagonismo, o Crea-PB recebeu recentemente a visita dos presidentes do Crea-PE, Adriano Lucena, e do Crea-TO, Daniel Iglesias, que vieram […]
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza sessão especial no dia 3 de abril para discutir os problemas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que está em greve desde o início de fevereiro. A propositura, de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PEN), foi aprovada por unanimidade em plenário.
Plano de ação
A partir da assinatura do termo de cooperação entre o TCE e o Sebrae, será elaborado um plano de ação para desenvolver perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais na Paraíba e avaliar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas dos municípios e do Estado.
Balanço
De 25 de março até 25 de abril deste ano, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), vai apresentar o balanço dos 100 dias de governo e as obras selecionadas para o Orçamento Participativo deste ano. Neste período, acontecerão também as audiências regionais, nas quais a população poderá informar as demandas que devem entrar no orçamento do ano que vem.
Empoderados
O secretário do Orçamento Participativo, Hildevânio Macedo, já avisou: as demandas do Orçamento Democrático, de 2011 para trás, não têm prioridade. Para o OP que será executado este ano, a prefeitura consignou algumas obras na LOA 2013, como a UPA do Valentina e a unidade de saúde no Distrito Mecânico. Nos próximos 30 dias, a população poderá suscitar as demandas para 2014.
