Agradou-me ouvir o prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, anunciar que o seu PSD vai colocar na pauta prioritária do Congresso a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
Será uma Constituinte revisora, conforme adiantou no lançamento oficial do novo partido, anteontem em Brasília. E será convocada através de Proposta de Emenda à Constituição (Pec).
A Pec deverá ser apresentada por senadores pessedistas. Se aprovada, em 2014 elegeremos 250 constituintes revisores exclusivos, além de presidente, governadores, deputados e senadores.
Que venha a Constituinte, porque Deus está vendo a precisão! E, se depender deste eleitor, terá como uma de suas prioridades a autonomia real do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Para tanto, os constituintes terão que mudar a Constituição com vistas a garantir que, doravante, presidente e governador não mais tenham poder de nomear ministros ou desembargadores.
Significa que os membros titulares de tribunais superiores, eleitorais, regionais e estaduais serão escolhidos e nomeados segundo critérios definidos pelo próprio Judiciário.
Espero que a nova regra estenda-se aos tribunais de contas. TCU e TCEs precisam livrar-se igualmente de ingerências e influências políticas na escolha e nomeação de seus membros.
Da mesma forma, o processo de escolha e nomeação de procuradores gerais da República e de Justiça nos Estados deve começar e se esgotar dentro da própria instituição.
Evidente que todos os procedimentos para a renovação dos quadros na Justiça e no MP deverão observar mérito pessoal e qualificação profissional, ambos objetivamente aferidos.
Teremos assim e enfim a verdadeira interdependência dos poderes e, melhor ainda, será o fim das possibilidades de troca de favores entre autoridades nomeantes e nomeadas.
O MPPB vai bem
Com todo respeito, tenho minhas discordâncias de quem vê submissão ou subserviência do Ministério Público Estadual ao governo da hora por conta da prerrogativa do governador de nomear o chefe do órgão.
Pelo que acompanho da gestão do Doutor Oswaldo Filho, procurador geral de Justiça do Estado, ele tem no mínimo respeitado a liberdade de ação dos colegas promotores e procuradores.
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As ruínas revelam características típicas do segundo momento da arquitetura religiosa rural do Brasil, no Século XVIII, e já não mais apresentam suas cobertas em telhados.
Dou exemplos concretos de que o MPPB tem se comportado à altura pegando apenas a atuação de três promotores de Justiça da Capital – Fabiana Lobo (Educação), José Leonardo (Patrimônio) e João Barbosa (Saúde).
Só pra lembrar, é a Doutora Fabiana quem assina ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Luciano Agra e SP Alimentação por conta do que fizeram com a merenda das escolas municipais da Capital.
O Doutor José Leonardo, por sua vez, ajuizou ação semelhante contra o alcaide para que o Doutor Agra responda pela milionária e polêmica desapropriação da fazenda Cuia em 2010.
Mortes seriam mais
Já o Doutor João Barbosa… Foi ele quem mais expôs, ao lado do CRM-PB, o estado lastimável e a qualidade lamentável dos serviços públicos de saúde prestados, mantidos ou pagos pelo poder público na Paraíba.
Sem o promotor da Saúde e o Conselho Regional de Medicina, este representado pelo Doutor Eurípedes Mendonça, já teria morrido muito mais gente no Estado por falta ou precariedade de assistência médico-hospitalar.
E todas essas ações, fiscalizações, ajuizamentos etc., tenham certeza, contrariam tremendamente os interesses e, sobretudo, a vontade imperial do governador Ricardo Coutinho e de auxiliares dele como Luciano Agra.
Eis porque, salvo melhor juízo, não vejo como esse trabalho não ilustre a autonomia do MPPB. Que deve melhorar e muito quando a nomeação do Procurador Geral de Justiça não precisar mais da caneta de governantes feito o Ricardo I.
‘Ranking dos Malditos’
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda da Capital, voltou ontem ao ‘top ten’ do ‘Ranking dos Malditos’ da Nova Paraíba. Isso porque atendeu a um pedido da Promotoria de Saúde de João Pessoa e mandou a Secretaria de Saúde do Estado voltar a fornecer imediatamente todos os medicamentos próprios para portadores de Mal de Alzheimer que estão com o tratamento suspenso.
