Quadro próprio do IPM-JP

Aline Lins

No apagar da luzes do seu governo, o prefeito Luciano Agra encaminhou à Câmara de João Pessoa projeto de lei complementar (LC nº 46/2012) para criação do PCCR dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. A matéria deve ser votada hoje (quarta-feira) e estão previstos 110 cargos de servidores públicos do IPM, classificados em grupos funcionais de acordo com o grau de instrução, que deveriam ser preenchidas mediante concurso público. Mas a verdade é que o que sobrar vai a concurso, como aconteceu na Semob. Tudo indica que vão ser enquadrados no IPM servidores que não são do quadro. Na Semob, servidores cedidos de outras secretarias foram enquadrados em uma nova função. Servidores lotados como nível médio passaram a ocupar cargo de nível superior naquela autarquia.
Trem da alegria
No caso da Semob, a autarquia ignorou a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração Municipal, que manifestaram-se pela “impossibilidade” de proceder com o enquadramento dos servidores que não eram efetivos da Semob, pois foram cedidos por outras secretarias após a promulgação da Constituição de 1988.

Suspeição
O motorista que for multado por agentes da Semob e achar que está em seu direito de recorrer, nem recorra. É que se na rua é um agente de mobilidade urbana que aplica a multa, na Junta Administrativa de Recursos de Infração é um agente que julga o recurso.
A generalização
O presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, disse que a cultura da generalização tem trazido prejuízos à imagem dos magistrados, como o juiz do tipo TQQ (terça, quarta e quinta), que são os juízes que não moram nas suas comarcas, por isso só vão trabalhar três dias da semana.
Alianças políticas
É próprio da atuação dos partidos nas democracias modernas fazer alianças políticas. A frase foi dita pelo prefeito eleito em João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), em seu discurso de diplomação, no último dia 10.
ARGUMENTO
Luciano Agra argumenta que o PCCR do IPM-JP tem como objetivo criar o quadro próprio de efetivos do órgão. Cotado para assumir o IPM-JP na futura gestão do prefeito Luciano Cartaxo na cota do PTB, o vereador Tavinho Santos defende a viabilidade da proposta do prefeito.