Devem ser definidas amanhã as oito agências de publicidade que ficarão responsáveis pelos gastos de mais de R$ 17,5 milhões com publicidade governamental, previstos no orçamento de 2011. A licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), depois que auditores do órgão constataram irregularidades técnicas e jurídicas no edital de convocação. Com a retificação das informações, o governo recebeu a autorização do órgão para realizar a concorrência pública. A sessão de abertura está prevista para as 9h, no Palácio dos Despachos, no Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe.
A liberação para que o governo do Estado realize o procedimento licitatório veio na última sexta-feira (19), quando o TCE enviou uma certidão à Secretaria da Administração, na qual atesta que foram cumpridas todas as determinações e recomendações para o procedimento, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 20. O documento foi assinado pelo presidente do TCE, Fernando Catão. Dez dias antes, o conselheiro Nominando Diniz já havia revogado a suspensão da licitação, por considerar que as causas que motivaram seu veto haviam cessado.
O governo do Estado havia sido barrado pelo TCE por descumprimento de procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, que regulamenta as licitações de publicidade e propaganda. Na ocasião, a secretária da Administração, Livânia Farias, enviou nota à imprensa justificando que “não obstante a certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz fossem totalmente esclarecidos”.
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Do Blog com Jornal da Paraíba
