Quem quiser disputar as eleições municipais deste ano pelo PT terá que assinar documento se comprometendo a não fazer caixa dois. Assolado pelos escândalos da Operação Lava-Jato e do mensalão e com dois tesoureiros presos, o partido ressalta, no “Compromisso Partidário do Candidato e da Candidata Petista”, que o financiamento empresarial está vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o PT “proíbe a prática de caixa dois”. Segundo o documento, quem não seguir essa orientação estará sujeito à expulsão.
“O recebimento de qualquer doação de pessoa jurídica em determinada campanha será individualizado na pessoa do (a) candidato (a) beneficiado (a), será considerado falta gravíssima, passível de punição disciplinar, e será de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) beneficiado (a), uma vez que o PT proíbe a prática de caixa dois e as doações de pessoas jurídicas”, determina o documento a ser assinado por postulantes a prefeito ou vereador.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que se quer responsabilizar cada candidato e suas campanhas, preservando o PT:
– Não se trata de suspeita com relação a ninguém, mas atitude cautelar.
O PT trata o mensalão, que resultou na prisão da cúpula do partido, como arrecadação de recursos “não contabilizados” para campanhas, e não como compra de votos no Congresso. Com exceção do então tesoureiro Delúbio Soares, que foi expulso – e depois aceito de volta – ninguém foi punido pelo partido.
Agora, em delação premiada, dirigentes da Andrade Gutierrez disseram que a empresa pagou dívida de campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010. O pagamento não foi registrado na Justiça Eleitoral. Os executivos contaram ao Ministério Público que firmaram contrato fictício com a Pepper Comunicação para repassar R$ 6 milhões à campanha presidencial.
Desde o ano passado, o PT adotou como bandeira ética o fim do financiamento empresarial. O partido se antecipou ao STF e decidiu, em abril, que não aceitaria doação de empresas. A prática de caixa dois é enquadrada como crime de falsidade ideológica no Código Eleitoral. A pena é de até cinco anos de prisão e multa.
Durante as comemorações dos 36 anos do PT, semana passada, o partido reservou meio parágrafo, em seis páginas, para autocrítica. O documento “Em Defesa da Democracia” diz que os petistas estão “conscientes de que algumas práticas condenáveis da vida política brasileira terminaram impregnando segmentos do partido e resultaram em erros, equívocos e irregularidades”.
O PT pretende usar as eleições municipais para defender o partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandato de Dilma. A prioridade é reeleger o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Fonte: O Globo