Recém-escalado por Michel Temer para coliderar o bloco governista na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) apoia formalmente ao menos 25 emendas que alteram pontos cruciais da reforma da Previdência.
A atitude se soma ao anúncio ou inclinação de legendas governistas, entre elas o PSDB, de modificar a proposta, que é a prioridade legislativa do Planalto em 2017.
Em menos de um mês, o texto já recebeu 56 emendas dos deputados –24 delas de integrantes da base de Temer.
Das 28 emendas cujas assinaturas estão disponíveis, apenas 3 não contaram com o apoio de Coimbra. O peemedebista é líder da maioria, dividindo com Aguinaldo Ribeiro PP-PB (líder do governo) a tarefa de comandar a base de Temer na Câmara.
Coimbra apoia, por exemplo, uma emenda que muda a idade mínima de 65 anos proposta pelo governo, considerada essencial pela equipe econômica para que a reforma tenha os efeitos desejados. Essa proposta de alteração, encabeçada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), propõe idades mínimas de 58 anos para mulheres e de 60 para os homens.
Outra emenda apoiada pelo líder da maioria é a proposta liderada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que acaba com as mudanças no BPC, o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade. O texto do governo prevê a desvinculação do benefício do salário mínimo e o aumenta da idade mínima para recebê-lo.
Coimbra disse que assinou as emendas para promover o debate, mas que defende a aprovação integral da proposta do governo.
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“Todos os que me pediram para assinar, assinei, mas sem compromisso com o mérito. Meu compromisso é com o projeto original. Se houver [mudanças], que seja o mínimo possível”, disse.
A assinatura do parlamentar é importante porque é preciso o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados para que uma emenda à reforma seja pelo menos analisada.
O texto está sendo debatido em comissão especial da Câmara. A expectativa é que a reforma seja aprovada definitivamente pelo Congresso no primeiro semestre.
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também tem o nome vinculado a uma emenda. Sua assinatura aparece na proposta do deputado petista Pedro Uczai (SC) que retira a obrigação de contribuição com alíquota diferenciada para os trabalhadores rurais.
Apesar de o sistema oficial da Câmara ter validado a assinatura, Moura nega que tenha apoiado qualquer emenda e disse que solicitará conferência. “Não que não possa assinar nenhuma emenda, mas até agora não assinei nenhuma. É impossível. Jamais assinaria emenda do PT.”
O PSDB foi o partido governista que mais apresentou propostas de modificação até o momento, com sete emendas. O PMDB, partido de Temer, apresentou duas. O campeão é o oposicionista PT, com 19 emendas. Outro partido da base, o PPS está redigindo nove emendas para suavizar a reforma.
Fonte: Folha de S. Paulo
