De posse de vários documentos colhidos através de apanhado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bem como por outros meios, membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) denúncias de possíveis irregularidades de empresas prestadoras de serviço para Prefeitura Municipal de Patos.
As denúncias tem como base para tal a Lei Federal nº 12.846/2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Entre os diversos
pontos da lei, destaque para letra “d” sobre fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e também letra “g” que observa os casos de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
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Entre as empresas que se pede investigação está uma que prestou serviços de terraplanagem em diversas obras do Município de Patos, fez pavimentação em paralelepípedos na Rua Maria Augusta Limeira, dentre outras, no Bairro Monte Castelo, além de ter construído a Unidade Básica de Saúde Sabino Viana e a conclusão de outras unidades de saúde para a Prefeitura Municipal de Patos. A empresa está localizada na cidade de Mogeiro (PB), mas o endereço consta um mercadinho sem identificação alguma com construção. Os gastos chegam a quase R$ 2.000.000,00.
Para Rosália Marques, presidente do PSOL da cidade de Patos, existem fatos gritantes detectados através do levantamento feito por filiados e militantes do partido. “Estamos diante de fortes indícios de irregularidades, superfaturamento de obras, empresas possivelmente fantasmas, além de outros fatos que nos deixaram perplexos. Queremos apuração e confiamos nos ministérios públicos do Estado e Federal”, relatou Rosália.
Créditos: Redação com ascom
