Depois que o PT recorreu ao STF pedindo a anulação da sessão do Senado que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, o PSDB decidiu também recorrer para anular apenas a segunda votação, aquela que garantiu à ex-presidente a habilitação para vida pública. O argumento do mandado de segurança do PSDB é que um destaque para votação em separado previsto no Regimento Interno não é instrumento para mudar a Constituição.
“Nós estávamos aguardando o movimento do PT; como eles já judicializaram a questão, levando questionamento ao STF, nós vamos fazer o mesmo porque o fatiamento da votação é flagrantemente inconstitucional”, disse o presidente do PSDB, Aécio Neves, logo após assinar o mandado de segurança que deverá ser compartilhado pelo DEM.
Ele explicou que somente por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional PEC é que se muda a Constituição.
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Para Aécio, a sessão do Senado foi “absolutamente correta” até o momento da votação do impeachment de Dilma. “O equívoco foi o instrumento utilizado para mudar a Constituição”, que não permite o fatiamento.
Na terça-feira, logo depois de o Senado aprovar por 36 votos a proposta de excluir da punição a Dilma a inabilitação para exercício de cargos públicos, o senador Aécio Neves anunciou o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Mas depois de ouvir a bancada, que era contra para não tomar a iniciativa de judicializar a decisão do Senado, o partido recuou. O próprio líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, negou o recurso.
Nesta quarta, depois do movimento do PT de questionar juridicamente a sessão, o PSDB fará o mesmo, mas relativamente apenas a segunda votação.
Fonte: Blog do Magno Martins
