Proposta do Dep. Benjamin dá estabilidade no emprego à mãe adotante

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, de autoria do deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB), que garante a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar, assim como já ocorre com a gestante.

A PEC altera o artigo dez da Constituição Federal, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, incluindo a adotante e concedendo a ela cinco meses de estabilidade a partir da adoção ou da obtenção da guarda judicial para fins de adoção.

Segundo Benjamin, a maternidade biológica não é mais vista pela sociedade como a forma exclusiva de vínculo familiar entre uma criança e seus pais. Ele lembra que o direito à igualdade entre os filhos naturais e os adotivos é um direito previsto tanto pela Constituição quanto pela legislação infraconstitucional. Portanto não há dúvidas quanto à inconstitucionalidade de tratamento diferenciado entre as crianças e adolescentes adotados ou havidos fora do casamento e aqueles frutos de relações familiares estáveis e tradicionais.