Projeto de Lei de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB/PB) garante expedição da segunda via da carteira de identidade de forma gratuita para as pessoas com idade acima de sessenta anos que se autodeclararem pobres. A proposta (PL 6109/13) acrescenta dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional das Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Segundo a deputada Nilda Gondim, a presente proposição vem ao encontro da necessidade dos idosos pobres que têm a sua carteira de identidade perdida, extraviada ou até mesmo furtada ou roubada e que necessitam repetidas vezes solicitar uma segunda via tendo que arcar com o ônus para a emissão da nova cédula de identificação.
Notícias Relacionadas
Polêmicas
Laudo aponta que míssil da Rússia derrubou avião no Cazaquistão
O avião da Azerbaijan Airlines que caiu no Cazaquistão, na quarta-feira (25), foi abatido por um sistema de defesa aérea russo, revelou a Reuters, que cita quatro fontes no Azerbaijão com conhecimento da investigação. O avião de passageiros da Embraer caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, provocando, pelo menos, 38 mortos. O incidente […]
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
“Os meliantes ao abordarem as vítimas e furtarem ou roubarem os seus pertences e valores, subtraem também os documentos que acabam extraviados ou destruídos. Frisando que nesse contexto, os idosos são os mais atingidos e vulneráveis e, por conseguinte, são os preferidos pelos assaltantes devido a sua menor capacidade de reação e fragilidade em razão da idade avançada”, ressalta Nilda Gondim.
O Projeto de Lei encontra-se pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), e caso seja aprovado, será encaminhado para tramitação no Senado Federal.
