A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público mineiro (MPMG) investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB) no governo do estado — 2003 a 2010.
O inquérito civil público foi aberto em setembro após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento — que ficou em R$ 1,2 bilhão — a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.
A investigação é a primeira aberta desde que começou a ser divulgado pela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.A portaria de abertura do inquérito aponta para “supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório”.
A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado após a revista Veja divulgar que o empreiteiro — condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro — teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
O episódio envolvendo a obra, contudo, deve aparecer também na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo STF no começo do mês.
Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um novo inquérito contra o tucano no Supremo por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa com base na colaboração da empreiteira.
Investigação
Enquanto isso, o MPMG também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação.
À época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) — Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A, que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório da Codemig e todos os membros integrantes da comissão especial responsável do órgão pela obra.
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O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes. A Camargo Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o lote um. A Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS compunham o segundo consórcio e as construtoras Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello, por fim, o terceiro lote de empresas.
A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas está sendo reanalisado com as novas delações decorrentes da Lava Jato.
Por meio de nota, o PSDB-MG negou as acusações de irregularidades na obra da Cidade Administrativa e alegou que não há provas para essas suspeitas.
Confira a nota do PSDB-MG:
“São falsas as acusações sobre irregularidades na obra da Cidade Administrativa.
Investigação do Ministério Público sobre a licitação da obra foi arquivada em 2014 após a constatação de absoluta regularidade de todos os procedimentos licitatórios. (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4)
O inquérito civil instaurado recentemente não traz nenhum indício ou prova de qualquer irregularidade. Foi aberto tendo como base apenas um email distribuído em uma rede de pessoas vinculadas ao PT.
O PSDB-MG não tem conhecimento de qualquer acusação de superfaturamento da obra.
Assessoria de Imprensa do PSDB-MG”
Créditos: Estadão Conteúdo
