Promotor denuncia armação para impedir construção do Shopping de Cabedelo
Uma Ong de Campina Grande ingressou no Tribunal de Contas do Estado com uma reclamação contra a construção do Shopping de Cabedelo. O advogado da Ong, por uma dessas coincidências do destino, é o mesmo que defende os interesses do senhor Roberto Santiago, proprietário do Manaíra Shopping e opositor ferrenho à construção do shopping de Cabedelo. E coube ao campinense/conselheiro Fernando Catão, do TCE, conceder uma medida cautelar cassando a licença que autorizava a construção da obra.
Esse é o resumo da denúncia feita hoje pelo promotor de Justiça Rogério Lucas, com atuação em Cabedelo, durante intervenção pública no programa radiofônico Paraíba Verdade, da Arapuan FM, em defesa da construção do Shopping Pátio Intermares, empreendimento do Grupo Marquise, que vem enfrentando várias dificuldades burocráticas para ser instalado no município de Cabedelo. O último obstáculo surgido neste cenário foi essa decisão do conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela emissão de uma medida cautelar cassando a licença para a construção da obra.
O entendimento de Catão se deu em resposta a uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), para que se paralisasse o desmatamento da área onde o empreendimento será construído, em razão das supostas irregularidades no procedimento do licenciamento.
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“Na promotoria do Meio Ambiente, uma ONG de Campina Grande veio reclamar sobre o shopping. A Sudema comunicou à promotoria que havia negado a reclamação da ONG porque o shopping é de baixo impacto ambiental e no curso do procedimento na promotoria, a Sudema confirmou o atendimento das recomendações legais. Um estudo verificou que na área não havia vegetação nativa. O desmatamento foi autorizado e houve a licença de instalação. Agora, houve essa decisão recente do TCE que invalidou o entendimento de um órgão especializado em meio ambiente, a Sudema. Essa decisão, com a devida vênia a seu prolator, não reflete a realidade dos fatos e prejudica o interesse do povo de Cabedelo. O empreendimento vai gerar 1.500 empregos imediatos e mais de 4 mil depois de instalado. O interesse coletivo está presente o Ministério Público se posicionou para assegurar o respeito ao meio ambiente e também para que se gere progresso. Essa decisão do TCE é de discutível legalidade porque, em tese, o Tribunal de Contas não está aí para se posicionar sobre atos administrativos e técnicos de um órgão ambiental. Pelo que sei, a liminar sequer ouviu a Sudema. Apenas atendeu a Aspam e não reflete a realidade dos fatos”, argumentou o promotor.
Segundo Rogério Lucas, a área já tem uma universidade, dois condomínios e não haveria reserva ambiental a ser preservada. Ele admitiu que o Ministério Público pode agir para liberar a obra e acrescentou que o Grupo Marquise e a Sudema devem se pronunciar sobre a decisão monocrática de Fernando Catão.
“Nossa expectativa é de que o conselheiro reveja sua decisão diante da defesa da Sudema e da empresa responsável pelo shopping. Toda a documentação está em ordem e em conformidade com a legislação ambiental”, afirmou.
O promotor ainda citou que o advogado da ONG campinense é o mesmo que representa o Shopping Manaíra, de propriedade do empresário Roberto Santiago.(com o Parlamentopb)
