Um projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) pretende instituir na Paraíba o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A matéria foi publicada na edição desta terça-feira (16.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).
De acordo com o projeto nº331/2011, o programa tem como objetivo promover a ressocialização e a inserção de jovens que se encontram em unidades de internação e internação provisória, no mercado de trabalho, além de incentivar sua escolarização.
“O projeto pretende minimizar os alarmantes índices de violência existentes na Paraíba. Oportunizando espaços no mercado do trabalho para inúmeros jovens que precisam ser ressocializados e os deixando distantes do mundo do crime”, explicou o deputado, que preside a Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude da Assembleia Legislativa da Paraíba.
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Conforme prevê a matéria, o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e supervisionado pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).
As inscrições no programa poderão ser efetivadas nas unidades da Fundac e do Sine da Paraíba, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não-governamentais ou municipais conveniadas. As empresas habilitadas poderão efetuar a contratação até 20% da força de trabalho, e as que tiverem quatro empregados poderão contratar um jovem através do programa.
Para Raniery, a aplicação da lei de forma isolada não é suficiente. “Faz-se imprescindível que o Poder Executivo realize esse programa para em uma ação conjunta, dar novas perspectivas de vida para esses jovens marginalizados”, afirmou ele.
