Major Fábio: empresas lucram enquanto empregados sofrem pressão e ameaças
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que as metas estabelecidas pelo empregador, ao adotar políticas de produtividade nas empresas, sejam compatíveis com as condições de trabalho e de tempo oferecidas aos trabalhadores, e não afetem sua saúde em função dos sistemas de avaliação realizados.
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O Projeto de Lei (PL) 6209/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), proíbe o empregador de estabelecer critérios de avaliação de desempenho com base na aceleração do trabalho e na cobrança pelo cumprimento das metas.
Além disso, veda a ameaça de punições por eventual descumprimento de metas, bem como a abusiva competição entre colegas de trabalho ou qualquer outro procedimento que cause assédio moral, medo ou constrangimento. A proposta define assédio moral como a cobrança de metas de produção que extrapole o critério da razoabilidade e o poder diretivo da empresa, gerando excessiva pressão sobre o empregado, comprometendo-lhe a saúde física e mental.
