Atenção futuros motociclistas: projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê mudanças e nova classificação na CNH para motos.
Aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (03/04), o projeto de lei PL 3245/15, com autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), passa a criar classificação para a carteira nacional de habilitação para motociclistas de acordo com a cilindrada da moto a ser pilotada.
Visando trazer mudanças para a obtenção da CNH para motocicletas, o projeto diferencia o tipo de motocicleta que o piloto estará habilitado a usar, de acordo com as cilindradas permitidas.
Como será a nova CNH para motos
De acordo com o projeto de lei aprovado, o texto estabelece que a categoria A será subdividida em três subcategorias distintas, conforme abaixo:
Categoria A1: Permite pilotagem de motocicletas de até 300 cilindradas. Ou seja, não poderá pilotar motos acima das 300 cilindradas quem estiver habilitado como A1;
Categoria A2: Habilita o piloto a utilizar motocicletas de até 700 cilindradas, o que significa que pode pilotar as motocicletas da categoria A1 (300cc) até as motos de 700 cc;
Categoria A3: Permite que o piloto esteja habilitado a utilizar motocicletas de qualquer cilindrada, sem limite.
Além disso, os interessados em obter a nova CNH para motos, independentemente da escolha de subcategoria, terão que frequentar um curso de pilotagem em circuito fechado antes de pilotarem nas vias públicas.
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Objetivo e regulamentação da nova CNH para motociclistas
Segundo o autor do projeto de lei, a nova regulamentação da CNH para motos tem como objetivo impedir que os candidatos à obter habilitação para pilotagem façam os testes em motocicletas de potência inferior àquela que irão utilizar no dia a dia.
Ou seja, a intenção é evitar que a pessoa pilote uma 125/150cc nas aulas e saia de lá legalmente habilitado para pilotar uma moto muito superior, como uma 1000cc ou mais.
Além disso, uma maior regulamentação também permitirá “dosar, por meio de teste de habilidade, quais tipos de veículos serão utilizados pelo piloto e adequar o teste de habilitação ao veículo utilizado pelo condutor”.
Conforme informado pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, ainda não há previsão da aplicação das novas regras, já que as provas que serão aplicadas para as subcategorias e também a regulamentação da lei ainda será desenvolvida pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Com isso, não há informações concretas sobre quando as novas regras passarão a ser exigidas.
Fonte: MOTO REDE
