Produção legislativa da Câmara de JP aumenta 59% no primeiro semestre

Ao todo, 8.111 matérias legislativas passaram pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apenas durante o primeiro semestre de 2018. Isso significa um aumento de 59%, quando comparado com o número do mesmo período do ano passado, que foi 4.805, conforme dados pesquisados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Mesa Diretora da CMJP. “Esta produção legislativa é fruto do empenho e da responsabilidade dos parlamentares para com a população de João Pessoa e é nesse ritmo que devemos seguir, trabalhando, ouvindo as pessoas e sendo a sua voz”, disse o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB).

Dentre os destaques estão 7.697 Requerimentos solicitando aos órgãos competentes serviços de melhoria para pontos da cidade, como calçamento e recapeamento de ruas, revitalização de praças e serviços de capinação. Outros destaques são os 261 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 10 Projetos de Lei Complementar (PLC), que objetivam modificar a legislação municipal.

Ainda tramitaram na Casa 16 Indicações ao Executivo Municipal, que são sugestões dos parlamentares a áreas fora da competência do Legislativo; sete Projetos de Resolução, instrumento que regula matérias da administração interna da Casa Legislativa e de seu processo legislativo; e 37 Projetos de Decreto Legislativos (PDL), que concedem honrarias a personalidades que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento da Capital.

Projetos de Lei

Dos Projetos de Lei aprovados pela Casa e que esperam a sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor, destacam-se na área da saúde: o que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao zika vírus nas escolas municipais; o que cria o setor de fisioterapia nos Programas da Saúde da Família (PSFs) no Município; o que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio; e que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde.

Na seara da educação, foram aprovados projetos, como: o que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas em escolas e Centros de Referência Infantil (Creis), no Município; o que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância.

Dentre os projetos aprovados abordando o meio ambiente, destacam-se: o que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins; o que versa sobre a instituição de política de conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde; o que dispõe sobre a publicação do mapa dos conflitos ambientais da Capital; e o que versa sobre a obrigação do Município em garantir a limpeza dos rios da cidade, este aprovado com emenda.

No setor de assistência ao consumidor, destacam-se: o que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número do IMEI do aparelho celular no documento fiscal emitido ao consumidor; o que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público da Capital; e o que estabelece em uma hora o tempo máximo limite de efetivação de depósito por meio de envelopes nos terminais de autoatendimento de agências bancárias.

Sessões Solenes

Dentre as Sessões Solenes realizadas para homenagear personalidades que prestaram serviços relevantes para a Capital, destacam-se: as sessões de entrega das Medalha Cidade de João Pessoa
ao General angolano Antônio dos Santos França; ao Maestro Eduardo Nóbrega; à cantora mirim campeã do The Voice Kids 2018, Eduarda Brasil; à psicóloga organizacional Mônica Christine Rodrigues da Costa. O oftalmologista Tarcízio José Dias foi homenageado pela Casa com um Título de Cidadão Pessoense, assim como o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e o grão-mestre maçom Marcos José da Silva;

Audiências Públicas

Saúde pública, tratamento psiquiátrico, situação financeira de instituição de ensino e déficit habitacional foram temas de audiências públicas, realizadas pela CMJP, durante o primeiro semestre legislativo. No total, foram dez audiências debatendo com vários segmentos sociais, e representantes de entidades civis organizadas, segurança pública, o impacto das obras de duplicação da BR-230 na Comunidade São Rafael, a prestação de contas da Secretária de Saúde do Município e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última sessão ordinária do semestre.

Sessões especiais da Câmara debateram problemas vivenciados na Capital

O direito do uso da água na Capital e na Paraíba foi a primeira sessão especial do ano, proposta por Marcos Henriques (PT), que também debateu ‘a questão indígena no Brasil’, em homenagem ao Dia do Índio. O petista também discutiu também os desafios e políticas públicas voltados para a área da enfermagem, além dos impactos que serão ocasionados pela duplicação da BR-230. O Dia Internacional da Mulher foi celebrado com homenagens às servidoras da Casa, além de uma sessão especial comandada pelas vereadoras Raíssa Lacerda (PSD), Helena Holanda (PP) e Sandra Marrocos (PSB), além disso, a CMJP ofereceu serviços em saúde, beleza e atividades culturais, junto a um café da manhã, envolvendo servidoras, servidores e parlamentares da Casa.