A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra a coligação ‘A Força do Trabalho’ pela prática de propaganda eleitoral irregular no comitê localizado em João Pessoa. A representação em razão de cometer o chamado ‘efeito outdoor’ foi ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na quarta-feira.
Na representação, a PRE/PB explica que as regras atinentes à propaganda eleitoral também são aplicáveis aos comitês de partidos, coligações e candidatos, e que em bens particulares (como é o caso do prédio onde está instalado o comitê), a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições não deve exceder os quatro metros quadrados previstos no artigo 37, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).
O Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral condene a coligação a deixar de veicular propaganda eleitoral acima de quatro metros quadrados, considerando neste espaço a cor dela e fotos de candidatos. Também requer-se a aplicação de multa de R$ 8 mil, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 1º da citada lei.
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Coligação
O advogado da coligação “A Força do Trabalho” disse na noite de ontem que sua coordenação jurídica ainda não havia sido notificada pela Justiça Eleitoral sobre a representação. Mas ele adiantou que a linha de argumentação da defesa levará em conta o fato do prédio ser a sede central da campanha e sua cor não causar efeito outdoor. “Não há justaposição de placas e, portanto, a cor não é capaz de fazer efeito outdoor”, explicou.
Correio da Paraíba
