O procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira pediu nesta terça-feira (3/1) que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB). O gestor municipal publicou no Diário Oficial do Município que a cidade pertence a Deus.
Segundo a assessoria do MP, a solicitação foi enviada para a Procuradoria-Geral. Os membros do conselho, chefiado pela procuradora Ediene Lousado, analisam e vão decidir se a atitude do prefeito é inconstitucional. Caso isso aconteça, o MP pedirá o cancelamento do decreto ao Tribunal de Justiça. Isso não tem prazo para acontecer.
Créditos: Aratu Online
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