Procurador da Assembleia confirma votação de LOA para a próxima segunda-feira

O Procurador de Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema Neto, disse hoje em entrevista ao programa ‘Debate Sem Censura’, da Rádio Sanhauá, que a mesa diretora da Casa já havia convocado os deputados estaduais para se reunirem na próxima segunda-feira, dia 13, para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA), “mesmo antes da decisão do desembargador, a mesa diretora havia definido o dia da votação”, destacou.

O Procurador esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado pelo Governo da Paraíba, os servidores não sofrerão pela demora na votação da LOA, ele disse que não haverá problemas com pagamento da folha de pessoal, pois o pagamento independe desta votação e poderá ser feito na data marcada. “Todos podem ficar tranquilos, porque mesmo que a LOA não fosse votada na próxima segunda, a lei garante que os servidores não sofram”, complementou.

Abelardo Jurema Neto disse que o líder da bancada governista na Assembleia, Hervázio Bezerra, é um deputado atuante e conhecedor do regimento da ALPB, mas acusou a Casa de ser omissa. Sobre isso, ele disse que a Assembleia está aberta aguardando a votação da LOA e elencou os motivos do atraso da votação da Lei. Primeiro, segundo ele, a decisão da Justiça pediu que fossem feitas modificações, e finalizou citando o próprio Governo, que demorou muito para enviar o projeto modificado para ser analisado e quando enviou foi necessário tempo para que os parlamentares analisassem as quase 400 páginas.