O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema Neto, informou ontem que emitiu parecer opinando pelo arquivamento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta participação do governador Ricardo Coutinho (PSB) em irregularidades no projeto Jampa Digital, que deveria oferecer internet sem fio gratuita em João Pessoa. Segundo ele, o parecer foi dado com base no fato de que a Assembleia não tem competência para abrir tal investigação.
As irregularidades no programa foram denunciadas em reportagem do programa Fantástico da Rede Globo, em março.
O Jampa Digital foi lançado pela Prefeitura de João Pessoa por meio de convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2010. Na época, Ricardo Coutinho era o prefeito da capital.
Notícias Relacionadas
Lançamento
Luzzco celebra o Mês das Crianças com estreia do fascinante reino dos dinossauros
O Luzzco, primeiro espaço de arte imersiva da Paraíba, preparou uma estreia especial que promete encantar toda a família.
Indefinição
Coletiva que iria revelar decisão de Veneziano e do MDB na disputa em João Pessoa é adiada
O presidente estadual do MDB na Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo, informa que a entrevista coletiva que estava marcada para as 11hs desta segunda-feira (14) na sede do partido, em João Pessoa, foi cancelada.
“Esses atos que estão sendo imputados a Ricardo Coutinho não são deles enquanto governador. Por isso a Assembleia não teria competência para julgar atos que não são do governador”, disse Abelardo Jurema justificando o parecer pelo arquivamento do pedido de CPI. Ele disse que encaminhou o parecer para o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), presidente da Assembleia, na sexta-feira (18) da semana passada e que conversou com ele sobre o teor do documento ontem. “Pelo que saiu da conversa, o presidente vai acatar a nossa opinião”, completou o procurador, que explicou que o pedido de CPI só estará de fato arquivado após a publicação no Diário do Poder Legislativo.
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) no dia 11 de abril e contou com 15 assinaturas de parlamentares. Ele apontou como fato determinante para solicitar a instalação da CPI os depósitos feitos na conta de campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho, em 2010, pela Ideia Digital, empresa responsável pela implantação do Jampa Digital. “Eu fico decepcionado, mas para mim não é novidade”, disse o deputado Aníbal Marcolino sobre o parecer da Procuradoria. Ele é vice-líder do bloco de oposição e fez duras críticas a Abelardo Jurema. “Ele tem trabalhado de forma parcial, todas as decisões dele são em direção ao governo do Estado”, completou.
