Procon notifica entidades e marca reunião para assinatura de TAC sobre greve dos ônibus

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A secretaria de Defesa do Consumidor notificou na tarde desta segunda-feira, 07, o Sindicato dos Motoristas e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC-JP) pela paralisação integral dos ônibus.

De acordo com o secretário Helton Renê a notificação deve ser cumprida imediatamente e pelo menos 30% dos veículos devem voltar a circular nas ruas da capital, “caso não aconteça, as entidades pagarão multa diária de 50 mil UFIRs”, afirmou.

Ele disse ainda que o Procon municipal convocou uma reunião com patrões e empregados para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a manhã da próxima quarta-feira, 09.

Renê destacou que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão o direito aos serviços essenciais, “Não podendo o seu fornecimento ser inferior aos 30% previstos em lei”.

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