O Procon Bayeux autuou e determinou o fechamento das Lojas Americanas por descumprir o Decreto do Governo do Estado que determina que todo o comércio da região metropolitana seja fechado.
Segundo o Secretário do Procon, Aécio Farias, a gerência se recusava a fechar as portas alegando que no CNPJ da empresa constava que a atividade principal seria Supermercado, porém foi constatada a predominância de artigos de magazine, não sendo comercializado nenhum alimento de necessidade básica, mas, apenas, chocolates, pastilhas, chicletes, ovos de páscoa, e que pelo princípio da primazia da realidade, a atividade predominante da empresa é a que gera maior faturamento e não aquela declarada quando da abertura do CNPJ, portanto, não se enquadraria como supermercado.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
