Sete dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votaram nesta terça-feira (24) pela abertura de processo disciplinar para apurar se o chefe da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, cometeu infração disciplinar ao postar em redes sociais mensagens contrárias ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Para que o processo seja aberto são necessários ao menos oito votos. O julgamento foi paralisado a pedido do procurador-geral da República interino, Alcides Martins, que queria mais tempo para analisar a questão.
Outros dois conselheiros votaram contra a abertura do processo, três conselheiros decidiram aguardar o voto de Alcides Martins e um não estava presente. Ainda não há data para retomada do caso.
Neste mesmo procedimento, o conselho negou afastar Deltan do cargo.
A ação no CNMP foi proposta por Calheiros, segundo o qual o procurador fez campanha na internet contra sua candidatura a presidente do Senado, no começo deste ano. Nas mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan assumisse o cargo, ações contra a corrupção seriam dificultadas.
No dia 10 de setembro, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou a favor da abertura do procedimento. Ele sugeriu a aplicação de uma censura ao fim do processo – a punição não tem efeito prático imediato, mas eventual reincidência pode trazer prejuízo ao procurador.
Nesta terça, o julgamento foi retomado. O conselheiro Demerval Farias considerou que as falas estão no âmbito da liberdade de expressão do procurador. “A conduta não apontou violação funcional”, entendeu.
O procurador interino Alcides Martins disse que levará o caso para conclusão do julgamento em breve. “Tratei na primeira oportunidade e agradeço a todos pela compreensão”, concluiu.
Fonte: G1
Créditos: G1
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