O juiz da 1ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o segredo de Justiça na ação de improbidade administrativa 0002473-11.2006.4.05.8200 que envolve o senador Cícero Lucena (PSDB). “Quanto ao segredo de justiça, decretado nestes autos sob o fundamento, entre outros, da preservação da imagem dos agentes políticos/públicos envolvidos, os quais poderiam sofrer excessiva exposição na mídia, hei de levantá-lo. É que a referida decisão foi tomada em período pré-eleitoral (julho de 2006/ eleições 2006), ou seja, em período sensível, no qual os ânimos dos participantes do processo de disputa política, diretos e indiretos, estão mais exaltados, circunstância que não mais se verifica no momento”, afirma o magistrado em despacho publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça.
Alega ainda o juiz que a existência do segredo de Justiça torna muito mais lento a tramitação do processo, uma vez que as intimações, todas elas, têm que ser feitas por mandado, não podendo ser feitas por publicação. “Dessa maneira, em demandas como esta, a qual possui muitos réus e muitos advogados, o cumprimento das decisões torna-se bastante atravancado, retardando a entrega da prestação jurisdicional”, afirma. Ele manteve apenas o segredo de Justiça com relação aos documentos que contenham informações protegidas por lei pelo sigilo, como os documentos bancários e fiscais.
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