Carlos Newton
Devido ao feriado desta sexta-feira, as ordens de prisão dos mensaleiros devem sair apenas na segunda-feira. Pela lei, a polícia só pode tentar prender os réus que estiverem em casa à luz do dia. A Constituição proíbe que a polícia faça buscas ou prenda acusações em áreas residenciais à noite. Eles também não podem ser presos nos feriados ou finais de semana.
Segundo informação da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, divulgados por O Globo, se o mandado de prisão tivesse chegado à Vara de Execuções Penais até as 19h de quinta-feira, a ordem poderia ser cumprida pela polícia no feriado ou no fim de semana. Como isso não aconteceu, e não há plantão na vara, as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira.
Os mensaleiros que começarão a cumprir as penas em Brasília devem ser levados para celas individuais no Presídio da Papuda, no caso dos réus condenados em regime fechado; no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio destinado ao cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto; e no Presídio Feminino.
O GLOBO apurou que a Vara de Execuções Penais no Distrito Federal já reservou celas individuais em duas unidades na Papuda para os quatro réus que iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e mais quatro réus destinados ao semiaberto também devem ter celas individuais no CPP, onde passarão as noites.
A grande dúvida é saber se o mensaleiro José Genoíno continuará cumprindo seu mandato de deputado cassado pelo Supremo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diz apenas que cumprirá a Constituição… Como há polêmicas no texto constitucional. ninguém sabe o que ele fará.
