Foram assinados, nesta segunda-feira (24), dois termos de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em João Pessoa.
Os acordos têm como objetivo pôr fim no desvio de finalidade de transporte escolar pelos gestores municipais e afastar das rodovias federais e estaduais da Paraíba transportes que não estejam de acordo com a legislação de trânsito.
Segundo a promotora Ana Carolina, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop) tem recebido algumas ocorrências da PRF sobre desvio de finalidade de veículos que fazem transportes de estudantes, que ficariam parados nas praias nos finais de semana.
De acordo com o Ministério Público, pelo compromisso assinado, serão realizadas fiscalizações sistemáticas em todos os postos da Polícia Rodoviária Federal para identificar e documentar a existência de veículos adquiridos pelo Programa Caminho da Escola transportando alunos em desconformidade com a legislação de trânsito.
Os boletins de ocorrência serão encaminhados ao Caop da Educação para que sejam remetidos aos promotores de Justiça de cada localidade.
A Polícia Militar vai realizar fiscalizações sistemáticas, inclusive nos finais de semana, nos municípios e rodovias estaduais para flagrar ônibus escolares em desvio de finalidade ou em em desconformidade com a legislação de trânsito.
Ainda segundo o Ministério Público, o transporte escolar dos municípios já vêm sendo vistoriados desde o ano passado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo próprio Ministério Público. “Com esses termos de cooperação, vamos conseguir avançar na questão de transporte escolar”, disse a promotora. Com G1
